Ibram quer impedir que mineradoras paguem pelo que fizeram, diz coordenação do MAB

Data: 05/07/2024 - Autor: Revida Mariana

Instituto Brasileiro de Mineração contrata ex-ministra do STF para emitir parecer desfavorável ao ingresso de ações de municípios em Cortes de outros países

Em mais uma manobra para atrasar o pagamento de indenizações e reparações dignas aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) lançou mão de seus altos recursos financeiros para obter um parecer favorável dentro das narrativas judiciais, que têm se arrastado com o passar dos anos.

“O que mais chama a atenção do MAB nesse caso é que esse instituto está contratando advogados caríssimos para proteger uma mineradora estrangeira, que causou, em nosso país, o maior desastre ambiental da história”, avalia Thiago Alves, integrante da coordenação do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).

Desta vez, o grande capital das mineradoras foi investido na contratação do escritório de advocacia de uma ex-ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), que emitiu parecer desfavorável ao ingresso de ações de municípios em Cortes de outros países contra empresas de mineração. No documento, a ex-ministra Ellen Gracie avalia as ações no exterior são contrárias à soberania nacional.

À frente da defesa dos milhares de atingidos pela lama nos rompimentos de barragens no Brasil, Alves destaca o que realmente está por trás de iniciativas como a adotada pelo Ibram. Ao empreender altas quantias em prol de um parecer que lhe seja favorável, o Instituto se esforça para evitar a punição das mineradoras e atua no sentido de postergar a reparação a milhares de brasileiros cujas vidas foram destroçadas.

“Não se trata de soberania nacional. O Ibram representa os interesses das mineradoras, que quer reafirmar o direito que empresas estrangeiras têm de vir ao nosso país, matar centenas de pessoas, destruir o meio ambiente e sequer nós temos o direito de ir aos seus países de origem buscar os nossos direitos. Isso é um absurdo. Na verdade, o Ibram atenta contra a soberania do Brasil e contra o direito dos atingidos. O instituto quer impedir que algumas das maiores mineradoras do mundo paguem por aquilo que fizeram: elas mataram 20 pessoas, poluíram a natureza, arruinaram nossas vidas e não querem ser incomodadas com processos fora do Brasil”, afirma Thiago Alves.

Julgamento em Londres está marcado para outubro

A movimentação intensa do Ibram se deve à proximidade do aguardado julgamento de responsabilidade a que serão submetidas a Vale e a BHP Billiton, donas da barragem do Fundão, em Londres. No dia 7 de outubro, a Justiça da Inglaterra vai julgar o processo movido por mais de 700 mil brasileiros – entre eles, indígenas e quilombolas -, além de municípios, igrejas e empresas.

À medida que se aproxima a possibilidade de punição fora do país, as mineradoras e o Ibram tentam impedir a realização do julgamento. Inicialmente, as empresas haviam solicitado uma liminar em caráter de urgência, com o intuito de evitar a judicialização do caso em tribunais do exterior. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Flávio Dino, que encaminhou a questão diretamente ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, a ação será julgada por 10 dos 11 ministros da Corte, uma vez que Cristiano Zanin se declarou impedido de analisar o caso.

“9 anos de impunidade, 100 dias para fazer justiça”

No último dia 29, a campanha Revida Mariana intensificou as ações em prol da promoção de reparações justas aos atingidos pelo rompimento da barragem.

Sob o mote “9 anos de impunidade, 100 dias para fazer justiça”, a campanha inicia contagem regressiva para o julgamento de Londres e convoca a sociedade civil, movimentos sociais, ativistas, organizações não-governamentais e a imprensa brasileira a acompanhar o caso de perto.

Aqueles que são a favor de indenizações justas para as vítimas do desastre e reparação ao meio ambiente e municípios afetados podem assinar uma carta-manifesto disponível no site da campanha, revidamariana.com.br.

Mais de um milhão de pessoas foram atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, em 5 de novembro de 2005. A tragédia matou 20 pessoas e destruiu vidas, famílias e o meio ambiente. Na ocasião, mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram liberados na natureza, no maior desastre ambiental do Brasil.