Diretores da BHP podem ser presos por financiar ação no STF contra municípios no caso Mariana

Data: 24/07/2024 - Autor: Revida Mariana

Diretores e executivos da BHP Billiton podem ser presos após municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), provarem nos tribunais ingleses que a empresa planejou e concordou em pagar R$ 6 milhões para financiar uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) no Supremo Tribunal Federal. 

Essa ação tem o objetivo de impedir as prefeituras de seguirem com os processos de reparação adequados no Reino Unido, e foi ajuizada no dia 11 de junho deste ano no STF. A BHP é ré em uma ação coletiva no Tribunal Superior de Londres movida pelo Pogust Goodhead. O escritório internacional representa mais de 600 mil vítimas do rompimento da barragem do Fundão.

Entre os reclamantes, estão indivíduos, mais de 20 mil indígenas e quilombolas, 46 municípios e aproximadamente 1,5 mil empresas, autarquias e instituições religiosas. Somadas, as indenizações chegam a R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões). O julgamento está marcado para iniciar em outubro de 2024, em Londres.

Na última segunda-feira (22), a juíza O’Farrel, responsável pelo caso, assinou uma ordem judicial que proíbe a mineradora, ou qualquer uma de suas subsidiárias ou agentes, de seguir com apoio à ação do IBRAM no STF, inclusive financeiramente. Caso a ordem não seja cumprida, diretores e executivos da BHP podem ser acusados de desacato ao tribunal e estarem sujeitos à prisão, multa ou congelamento de ativos.

Ainda de acordo com a ordem judicial, a mineradora também terá que solicitar ao IBRAM para que desista de medida cautelar no Brasil que tem o objetivo de restringir a comunicação dos municípios com os advogados na ação inglesa. 

Entenda como BHP planejou e financiou ação

Em 11 de junho, o IBRAM entrou com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, questionando a participação de mais de 50 municípios brasileiros em litígios na Inglaterra, Alemanha, Estados Unidos e Holanda – com a justificativa de que estes representariam uma ameaça à soberania nacional. 

Os municípios reagiram então com um pedido de liminar à Corte inglesa, com provas do envolvimento da BHP na investida do IBRAM. A peça apresentada pelas prefeituras cita atas do conselho do IBRAM, datadas de 23 de maio, nas quais está registrado que a própria BHP solicitou que o instituto acionasse o STF para contestar a possibilidade de municípios brasileiros reivindicarem ações judiciais no exterior sobre casos ocorridos no Brasil, especialmente no caso do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. 

Cerca de três semanas depois, o IBRAM entrou com a ação. Após a ADPF ser protocolada, os municípios questionaram a BHP sobre o envolvimento com o processo. Inicialmente, a mineradora, por meio de advogados do escritório Slaughter and May, negou qualquer relação, informando em carta que “não participaram da decisão do IBRAM de iniciar a ação”. 

Já em 10 de julho, porém, a Vale – que havia se tornado ré na ação inglesa por iniciativa da BHP – expôs a mineradora australiana ao apresentar um depoimento em que Alexandre D’Ambrosio, vice-presidente Executivo de Assuntos Corporativos Institucionais da Vale, afirma ter recebido em abril um telefonema de Emir Calluf Filho, vice-presidente Jurídico para Américas da BHP, para informá-lo da intenção da BHP em solicitar ao IBRAM a abertura da ADPF. 

Ambrosio também revelou que o presidente do instituto, Raul Jungmann, o informou previamente sobre o assunto. Três dias depois de protocolar o depoimento de Ambrosio, a Vale fez um acordo com a BHP para deixar de ser ré na ação inglesa. Confrontada com as evidências apresentadas dos municípios, a BHP admitiu ter concordado em financiar a ação do IBRAM no valor de R$ 6 milhões e concordou com as condições sugeridas pelos municípios sem resistência.