Caso Mariana: entenda julgamento em Londres e veja cronograma
Data: 16/10/2024 - Autor: Revida Mariana
Quase nove anos após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), começa na próxima segunda-feira, 21 de outubro, o aguardado julgamento dos responsáveis pelo maior crime socioambiental do Brasil. A corte inglesa será o local deste processo histórico, esperado por cerca de 620 mil atingidos e toda sociedade brasileira. Embora realizado no Reino Unido, devido à mineradora BHP
Billiton ter sede no país, o julgamento será fundamentado na legislação ambiental do Brasil, considerada uma das mais avançadas do mundo.
A acusação contra a BHP sustenta que a empresa é responsável pela tragédia em diversos níveis. De acordo com a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a BHP é classificada como poluidora. Além disso, a companhia, como acionista controladora da Samarco junto à Vale, que fez acordo com a BHP para não estar no banco dos réus dos tribunais ingleses, tem responsabilidade objetiva e subjetiva, conforme os Artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro. A mineradora também responde com base na Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976), pelos Artigos 116 e 117, que tratam da responsabilidade de controladores de empresas.
Além disso, há fortes indícios de que a BHP tinha conhecimento prévio dos riscos de rompimento da barragem de Fundão. Entre os principais fatores apontados, destaca-se o envolvimento direto de executivos da empresa nas reuniões do conselho e subcomitês da Samarco, controlada pela mineradora. Além disso, a BHP aprovou e financiou projetos essenciais da Samarco, incluindo a ampliação da produção que antecedeu o colapso. Auditorias frequentes realizadas pela própria BHP também monitoravam as operações da mineradora brasileira.
O julgamento em Londres é aguardado com entusiasmo e ansiedade pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que luta por justiça para Mariana há quase nove anos. Para Thiago Alves, integrante da coordenação nacional do MAB, essa é a oportunidade de mostrar ao mundo todos os danos causados pelas mineradoras com o rompimento da Barragem de Fundão.
“O MAB aguarda com grande expectativa o início do julgamento na Inglaterra porque será uma grande oportunidade de expor a BHP Billiton em todos os seus crimes. É o momento não só dos tribunais terem acesso aos muitos danos que elas (as mineradoras) criaram no Brasil, mas também a sociedade. O mundo precisa saber. E se, infelizmente, nós não alcançamos justiça no Brasil, temos a esperança e estamos na luta como atingidos para ver a justiça na Inglaterra, na Holanda, e onde for necessário”, disse Thiago.
A sentença do tribunal inglês está prevista para ser proferida em meados de 2025, o que poderá marcar um importante precedente internacional na responsabilização de grandes corporações por desastres ambientais.
Veja abaixo o cronograma do julgamento:
⦁ 21/10 – 24/10: O julgamento começará com as declarações iniciais de ambas as partes durante a primeira semana. Na segunda e na terça-feira será a abertura dos autores do processo – atingidos, já na quarta e quinta-feira da BHP
⦁ 28/10 – 14/11: O Tribunal realizará o interrogatório das testemunhas da BHP, às quais serão feitas perguntas sobre o nível de controle que a mineradora anglo-australiana tinha sobre a barragem, sua segurança e sua conduta após o colapso
⦁ 18/11 – 19/12: A Corte ouvirá os especialistas em Direito Civil, Societário e Ambiental brasileiros
⦁ 20/12/2024 – 13/01/2025: A corte estará de recesso
⦁ 13/01 – 16/01: O tribunal ouvirá os especialistas em questões geotécnicas (e de licenciamento)
⦁ 17/01 – 23/02: As partes prepararão as alegações finais
⦁ 24/02 – 05/03: As partes apresentarão as alegações finais
