MAB critica acordo de Mariana: mineradoras terão 20 anos para pagar e atingidos vão receber até R$ 30 mil após 9 anos do crime

Data: 18/10/2024 - Autor: Revida Mariana

Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) criticaram os termos do acordo de Repactuação do crime socioambiental de Mariana (MG), apresentado na sexta-feira (18), em reunião com representantes do Governo Federal, na sede do Ministério da Agricultura, em Belo Horizonte. A principal crítica do MAB é em relação às indenizações individuais para os atingidos: após 9 anos da tragédia, as vítimas vão receber, no máximo, entre R$ 13 e R$ 30 mil, no máximo.

“Tem um ponto muito importante, que todos nós discordamos, que é a indenização individual. Da forma em que ela está apresentada no acordo, ela atende a estratégia das empresas. R$ 30 mil por pessoa com quitação final. Precisamos de um bloco específico desse tipo de negociação sobre indenização individual, tendo como piso o que já foi pago no Novel (Sistema Indenizatório Simplificado), por exemplo. Essa é uma pauta básica”, disse Thiago Alves, integrante da coordenação nacional do MAB.

Participaram da reunião o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, diversos técnicos e assessores do governo, atingidos e movimentos sociais e sindicais de Minas Gerais e do Espírito Santo. No encontro, o Governo Federal apresentou valores, dados, prazos, mas de maneira genérica e que não contempla as necessidades das milhares de vítimas do crime de Mariana.

O acordo de repactuação apresentado pela AGU tem o valor total de R$ 167 bilhões, sendo R$ 100 bilhões de valores novos a serem pagos em 20 anos. O prazo também é alvo de críticas do MAB, que considera o valor baixo para ser repartido em duas décadas. “Esperamos por quase 10 anos para ter uma reparação adequada, justa. Além do valor das indenizações individuais não contemplar tudo o que foi perdido pelos atingidos, quanto tempo mais vamos esperar para ter o nosso Rio Doce de volta, por exemplo?”, disse Thiago Alves.

Há também uma grande falta de clareza em relação a diversos aspectos do processo, segundo defende Thiago. “Falta muita informação para a sociedade brasileira e, principalmente, para os atingidos entenderem os critérios dos programas, o tempo de reembolso e como será garantida a participação popular na execução dos recursos”, afirma. 

Segundo o MAB, muitos pontos ainda precisam ser discutidos e detalhados antes de qualquer decisão final. Sobre a participação social no processo, os atingidos foram categóricos ao afirmar que, apesar de o Governo Federal ter facilitado o acesso à informação e organizado encontros, isso não configura uma verdadeira participação popular. “Não é possível ter participação sem acesso completo às informações. Até hoje, todos os documentos da Repactuação estão sob sigilo, o que impede qualquer forma de envolvimento popular real. Com sigilo, não há participação popular”, concluiu Thiago Alves.