Em atos pelo estado, atingidos pressionam instituições por garantia de participação e ampliação de direitos

Data: 25/06/2024 - Autor: Revida Mariana

Nesta quinta-feira (27), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organiza importantes mobilizações pelo estado para reivindicar a garantia de participação no processo que trata sobre a repactuação no Rio Doce e a ampliação do acesso ao Programa de Transferência de Renda, direito garantido aos atingidos da Bacia do Paraopeba.

Às 8h, atingidos pelo crime da Samarco (Vale e BHP Billiton) manifestam na Praça da Estação, em Governador Valadares, ato que abrirá a participação dos atingidos na reunião do Comitê Interfederativo (CIF), órgão presidido pelo Ibama e que reúne representações dos governos Federal, de MG, ES, instituições de Justiça e dos atingidos. A mobilização chama atenção para a falta de participação no acordo de reparação que está sendo negociado na mesa de repactuação.

A reunião é estratégica pois “o CIF é um órgão que deveria fiscalizar as ações de reparação da Fundação Renova, mas isso não se efetiva de fato há mais de 8 anos. E tanto o CIF quanto a Renova foram criados em acordos feitos sem participação dos atingidos”, critica Letícia Oliveira, integrante da coordenação nacional do MAB.

“O que estamos vendo em relação a repactuação é que será mais um acordo sem participação e que consequentemente não vai funcionar, como os anteriores que criaram a Renova e o CIF. Então a gente vem na reunião para denunciar esse modelo que não funcionou e cobrar a garantia dos direitos previstos nesses acordos, que ainda sequer chegaram até os atingidos”, completa.

Crime em Brumadinho

Já na parte da tarde, os atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho manifestam na porta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) exigindo a ampliação do Programa de Transferência de Renda (PTR). O direito está previsto no Acordo de Reparação firmado em 2021 entre o Estado, Instituições de Justiça e a Vale. No entanto, passados mais de três anos diversos bairros da Bacia do Paraopeba, como a ocupação Santa Fé em Juatuba, seguem sem a garantia de reparação econômica.

Guilherme Camponez, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), pontua que além dos atrasos e negativas do acesso, outra preocupação é o fim do prazo de concessão ao direito. “A Política Nacional dos Atingidos por Barragens garante que o auxílio financeiro deve ser pago até que o atingido recupere a condição econômica anterior ao rompimento. Na nossa avaliação deveria haver uma repactuação neste acordo para garantir a continuidade do PTR e também sua ampliação”, reforça.

Programação

• 8H – Dia de luta: Reparação justa só com participação popular – (atingidos da Bacia do Rio Doce) – Praça da Estação / Governador Valadares

• 14H – Ato pelo direito ao Programa de Transferência de Renda (atingidos da Bacia do Paraopeba) – Avenida Álvares Cabral nº 1.740 / Belo Horizonte