MAB critica cláusulas que obrigam atingidos a desistirem de ação na Inglaterra para receber indenizações pela Repactuação: ‘Covardia’

Data: 30/10/2024 - Autor: Revida Mariana

Menos de uma semana após assinatura do acordo de Repactuação de Mariana (MG), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público denunciar uma cláusula que obriga as vítimas a desistirem da ação inglesa. Na terça-feira (29), veículos de imprensa expuseram um trecho do acordo que condiciona o recebimento das indenizações individuais, e dos municípios, à extinção definitiva de qualquer outro processo relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.

O trecho do acordo de Repactuação, divulgado na última sexta-feira (25), diz o seguinte: “a adesão a este ACORDO pelos municípios ou a participação nas iniciativas indenizatórias individuais pressupõe a desistência, retirada e/ou extinção das ações judiciais ajuizadas no exterior com pedidos formulados em decorrência do ROMPIMENTO” (página 16 do documento). Joceli Andrioli, integrante da coordenação nacional do MAB, critica duramente a cláusula em questão.

“A posição do MAB é muito clara quanto ao valor das indenizações individuais propostas. Elas são totalmente irreais e insuficientes para a realidade do dano causado durante 9 anos pelo crime da Vale e BHP Billiton na bacia do Rio Doce e litoral capixaba. E essas cláusulas de quitação exigindo retirar o processo na Inglaterra é um escárnio, é uma injustiça muito grande que mostra a covardia do judiciário brasileiro frente ao poder das mineradoras”, disse Joceli.

De acordo com ele, o MAB espera que essas cláusulas da Repactuação não sejam aceitas nem aqui no Brasil ou na Inglaterra. “Que o judiciário britânico possa avaliar que os atingidos foram aqui colocados contra a parede. É como se tivéssemos em um deserto, e tivéssemos a oportunidade de tomar um copo d’água. Mas esse copo d’água é um direito que a pessoa tem. Ele é uma entrada para não morrer de sede. Nós temos o direito de continuar tomando água. E, portanto, o Direito, ele precisa ser garantido”, completou.

O processo de responsabilização da BHP Billiton pelo crime de Mariana em Londres começou na última segunda-feira, 21 de outubro. A previsão é de que o julgamento seja encerrado em março de 2025. Já a sentença deverá ser proferida em junho desse mesmo ano. Mais de 40 municípios e 620 mil atingidos são autores da ação em Londres.

“Enquanto em Brumadinho a gente caminha para alcançar a justiça em termos de direitos ambientais e sociais individuais, aqui na bacia do Rio Doce acontece uma verdadeira injustiça”, disse Joceli ao comparar o crime de Mariana ao outro desastre ambiental ocorrido em Minas Gerais há 5 anos (2019). “É a tentativa de calar os atingidos de Mariana frente a busca pelos seus direitos individuais”, concluiu o integrante do MAB.