Mãe que perdeu filha de 5 anos na tragédia de Mariana entra com mandado de segurança para suspender Repactuação
Data: 27/09/2024 - Autor: Revida Mariana
Em busca de justiça, Pâmela Rayane Fernandes de Sena, de 30 anos, entrou com um mandado de segurança, nesta quarta-feira (25), para suspender o acordo de repactuação pelo crime socioambiental de Mariana, em Minas Gerais. Ela é mãe da pequena Emanuelle, morta aos 5 anos ao ser arrastada pela lama da Barragem de Fundão, que rompeu em 2015. A filha de Pâmela foi uma das 19 vítimas do desastre. Quase 9 anos depois, Pâmela luta na justiça para ser ouvida na mesa de repactuação, que ignora os atingidos nas negociações do novo acordo.
“Eu quero lutar porque foi tudo muito injusto comigo, com a minha família. Eles nunca me procuraram para me ouvir. Parece que as mineradoras são as vítimas”, disse Pâmela Sena. Ela se refere às mineradoras BHP e Vale, que operavam a Samarco à época da tragédia. “No caso da Manu, foi tudo de qualquer jeito. Parece que não tem valor nenhum, sabe? Eu quero justiça! Não é pelo dinheiro, é por justiça! Essas empresas não podem cometer um crime como esse e deixarmos assim do jeito que está”, disse ela, que aparece em uma foto (em anexo) vestindo uma camisa com as seguintes frases: “Não foi fatalidade. Não foi destino. Foi crime”.
Pâmela é uma das milhares de atingidas e atingidos que lutam por uma repactuação que ouça as verdadeiras vítimas desse crime socioambiental. Desde o mês de junho que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com o Revida Mariana, tem feito diversos protestos para chamar atenção das autoridades e sociedade civil para a falta de participação popular na mesa de repactuação. A última manifestação aconteceu no início deste mês.
O relator sorteado para analisar o mandado de segurança no TRF6 é o desembargador Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho.
Entenda o mandado de segurança
Pâmela buscou ajuda de um advogado da região para impedir que a mesa de repactuação seja concluída sem a participação dos atingidos. A expectativa do governo federal é de que o novo acordo seja firmado até a primeira quinzena de outubro. No entanto, os atingidos continuam sem qualquer informação sobre o que está sendo discutido entre as mineradoras e as autoridades, que são as únicas representadas nas negociações. “Nós não sabemos de nada. Nunca fui convidada a participar da mesa de repactuação, e sequer fui ouvida”, disse ela.
O mandado de segurança destaca a ausência de transparência e participação dos atingidos nas negociações da Mesa de Repactuação perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). As reuniões, realizadas a portas fechadas e conduzidas pelo juiz e coordenador da repactuação, Ricardo Rabelo, excluem os afetados pela tragédia, que não foram integrados ao processo nem devidamente informados sobre o andamento das tratativas. De acordo com notícias veiculadas na imprensa recentemente, a repactuação determinará medidas de reparação individual, o que não irá contemplar os atingidos de forma adequada, tampouco promover recuperação ambiental.
Ainda segundo o mandado, a falta de informações viola os direitos dos atingidos, o que compromete o acesso de Pâmela à participação e ao diálogo sobre decisões que vão afetar diretamente sua vida, interesses, e a de milhares de vítimas desse crime. Em um outro trecho do documento, houve uma suposta inclusão dos atingidos na ‘gestão da reparação’, noticiada apenas no final de agosto deste ano, ou seja, às vésperas do anúncio da celebração de um novo acordo.
Esse cenário reforça ainda que se os termos do acordo já estavam praticamente “prontos”, não haverá possibilidade real de diálogo eficaz entre mineradoras, atingidos e autoridades.
