Municípios e afetados celebram decisão de Dino de levar ação do Ibram ao plenário do STF
Data: 26/06/2024 - Autor: Revida Mariana
Prefeitos e pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) comemoraram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de remeter ao plenário da Corte o julgamento de ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra municípios brasileiros.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pela entidade, tenta impedir que os municípios participem de litígios judiciais no exterior para buscar reparação por danos causados por desastres ambientais, como o de Mariana e de Brumadinho.
A ação movida pelo IBRAM poderá impactar os mais de 50 municípios que atualmente pleiteiam indenizações no exterior. A Vale e a BHP – donas da barragem do Fundão – são rés em um processo na Inglaterra movido por cerca de 700 mil brasileiros – entre eles indígenas e quilombolas – além de municípios, igrejas e empresas. O julgamento de responsabilidade está marcado para começar em outubro deste ano, em Londres. Vale e Samarco também respondem a uma ação na Holanda pelo mesmo crime.
Em decisão publicada na terça-feira (25), Dino, relator da ADPF em tramitação na Corte, optou por convocar os municípios para se posicionarem sobre o tema, que será analisado pelo conjunto de ministros do STF. Com essa decisão, as prefeituras terão 10 dias para se manifestarem. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão um prazo adicional de cinco dias para apresentar seus pontos de vista.
Entidades celebram decisão
O Procurador Geral do Município de Coronel Fabriciano (MG) – um dos municípios afetados –, Denner Franco Reis, defendeu o direito de litigar fora do Brasil. “O STF demonstrou extrema coerência concedendo a oportunidade aos municípios de se manifestarem, demonstrando todo o desacerto da ação. A atitude do IBRAM em sua intenção de impedir os municípios de exigir a responsabilização daqueles que cometeram crimes no Brasil, além de juridicamente inviável, é cruel e desumana”, comenta.
O Prefeito de São José do Goiabal (MG) e presidente do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE), José Roberto Gariff, também comemorou a decisão. “O ministro reconheceu a relevância do assunto e o impacto dessa ADPF para todos os municípios atingidos pelo desastre de Mariana. Esse é um passo importantíssimo para a manutenção dos direitos dos municípios atingidos em buscar reparação e compensação em cortes internacionais”, ressaltou.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) também endossou a decisão do STF. “Esperamos e acreditamos no compromisso da justiça em garantir o direito legítimo das populações atingidas. A justiça brasileira precisa ter uma postura exemplar para este crime e o acionamento e busca da justiça nos países de origem das empresas criminosas é um passo importante para isso”, afirmou Thiago Alves, integrante da coordenação nacional da entidade.
