Mineradoras são condenadas por propaganda mentirosa sobre Mariana; MAB comenta decisão
Data: 13/08/2024 - Autor: Revida Mariana
As mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco, que mantêm a Fundação Renova, foram condenadas pela Justiça a pagar R$ 56 milhões por propaganda ilegal em relação ao crime socioambiental em Mariana (MG). A decisão foi divulgada no último dia 6 de agosto, no site do Ministério Público Federal (MPF). Nesta terça-feira (13), integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) comentaram a decisão ao Revida Mariana.
“Essa condenação da Justiça Federal à Vale, à Renova, Samarco e BHP é uma prova concreta do que o MAB denuncia desde o início do rompimento da barragem lá em Fundão, que é a estratégia das empresas de não resolverem os problemas, ou seja, não assumirem o problema que elas criaram, negando a reparação integral através de uma estratégia de propaganda”, disse Joceli Andrioli, integrante da coordenação nacional do MAB.
Segundo ele, um dos objetivos da criação da Renova era fazer propaganda enganosa. “Foi criada uma agência de propaganda para falsificar e não para resolver os problemas. Assim como eles fizeram as propagandas com o acordo de Brumadinho, assim como eles estão tentando fazer propaganda com a repactuação. Enquanto isso, eles ficam impunes em nosso país, não garantem o direito dos atingidos, não garantem a reparação ambiental e saem ganhando muitos bilhões no mercado financeiro internacional”, critica Joceli.
Com a decisão, a Fundação Renova e as mineradoras devem produzir novas peças publicitárias sobre os mesmos assuntos tratados nas propagandas originais, mas com correção das inverdades, distorções e omissões. A ação civil pública foi ajuizada em 2021 pelo MPF, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP/ES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
“É uma vergonha! É uma denúncia que o MAB já faz desde o início do processo de reparação, em 2015/2016. A Fundação Renova é um instrumento das mineradoras para esconder os prejuízos e danos gerados pelo crime, para proteger os CNPJs e para gerar uma imagem irreal de como nós vivemos na Bacia do Rio Doce. E isso utilizando o dinheiro dos atingidos”, diz Thiago Alves, que também é integrante da coordenação nacional do MAB.
Entenda a condenação
De acordo com o MPF, a ação civil pública demonstrou que a Renova exibiu material publicitário que, propositadamente, continha “informações imprecisas, dúbias, incompletas ou equivocadas” a respeito de assuntos fundamentais para a população. Entre os assuntos destacados estão a toxicidade dos rejeitos, qualidade do ambiente aquático, recuperação de nascentes e bioengenharia, recuperação econômica, indenização e reassentamento.
Ainda segundo o MPF, de 2018 a 2021, a fundação havia investido R$ 28,1 milhões em publicidade. E, em pouco mais de um mês (6 de setembro a 11 de outubro de 2020), foram gastos R$ 17,4 milhões com um único contrato de publicidade. No total, foram 861 inserções em TVs e 756 em emissoras de rádio, sem contar com o material divulgado em veículos impressos e portais de notícias. “Isso é um escândalo! É um escândalo de gestão, de um dinheiro tão importante para a reparação, e dos objetivos, que é gerar uma realidade virtual com informações imprecisas, dúbias e incompletas e mesmo equivocadas”, disse Thiago Alves.
Para o Juízo da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, a propaganda ilegal foi evidente. “É evidente o desvio de finalidade da fundação, que se prestou a uma campanha publicitária e de marketing para criação de uma narrativa fantasiosa a favor da própria fundação. A situação, além de demonstrar o desrespeito da Renova ao seu próprio estatuto, demonstra claramente uma falta de respeito em relação às vítimas e à sociedade brasileira”, disse após análise das propagandas veiculadas.
Além disso, segundo ele, “esta tentativa de controle da narrativa para criar uma campanha orquestrada de desinformação não é apenas imoral, como ilegal”. Conheça mais detalhes da decisão no site do MPF.
